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Tribunal de Justiça de São Paulo
Inteiro Teor ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-76.2015.8.26.0408 SP XXXXX-76.2015.8.26.0408
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000645446 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº XXXXX-76.2015.8.26.0408,...
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Fernando F Almofrey
Notícia ·
há 13 anos
Correção do FGTS pela TR é aberração, diz juiz de Mato Grosso do Sul
Um juiz de Campo Grande considerou “uma aberração” o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , e obrigou a Caixa Econômica Federal a...
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
Recurso da Petrobras é considerado deserto por diferença de R$ 0,46 em depósito
O Tribunal Superior do Trabalho considerou deserto o recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), por ter a empresa recolhido o preparo recursal com R$ 0,46 a menos do valor devido....
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